1. Aceite e finalidade do Miori

Ao criar uma conta ou utilizar o Miori, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. O Miori é uma ferramenta de apoio à organização familiar e não substitui diálogo, supervisão adequada à idade ou orientação profissional quando necessária.

2. Uso familiar e Responsável Legal

A conta do adulto deve ser administrada por pai, mãe, tutor, guardião ou outra pessoa legalmente autorizada a representar ou assistir a criança ou o adolescente. O Responsável Legal deve cadastrar informações verdadeiras, proteger senhas e PINs e acompanhar o uso infantil.

3. Tarefas, pontos, recompensas e momentos

Os pais ou o Responsável Legal definem tarefas, frequência, pontuação, critérios de conclusão, recompensas e momentos combinados. A compra, entrega, segurança, disponibilidade e realização das recompensas são responsabilidade da família. O Miori organiza o fluxo, mas não confirma presencialmente a execução das atividades.

4. Planos e limites de utilização

O Miori poderá oferecer planos Gratuito, Essencial e Premium, com limites diferentes para crianças, tarefas, recompensas e agendamentos. Os limites e preços vigentes serão apresentados na página de planos antes de qualquer contratação.

Os agendamentos do calendário ocupam limite apenas enquanto permanecerem ativos e futuros. Momentos realizados, cancelados ou removidos deixam de ocupar a capacidade do plano. Recursos descritos como ilimitados destinam-se ao uso normal e legítimo de uma família, podendo existir proteções técnicas contra abuso, automações indevidas ou fraude.

5. Período gratuito de 7 dias

Quando disponibilizado, contas elegíveis poderão experimentar os recursos do Premium durante 7 dias consecutivos, sem necessidade de cartão e sem cobrança automática. O período poderá ser concedido uma única vez por responsável ou núcleo familiar, conforme critérios técnicos de elegibilidade e prevenção a fraude.

Ao final, a conta retorna ao plano Gratuito, salvo se o Responsável Legal escolher um plano pago. Dados existentes não serão apagados automaticamente, mas novas criações ou reativações poderão ficar bloqueadas enquanto a conta estiver acima dos limites do plano vigente.

7. Mudança de plano e uso acima do limite

Em caso de downgrade ou término do período gratuito, registros existentes não serão excluídos automaticamente. Quando a utilização exceder os limites do plano atual, o responsável poderá ser solicitado a desativar ou ajustar registros antes de criar ou reativar novos itens.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

O Miori poderá receber melhorias, correções, mudanças de interface ou ajustes de funcionalidades. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, segurança, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável do serviço.

9. Propriedade intelectual e uso proibido

Marca, identidade visual, textos, interfaces, código e demais componentes do Miori são protegidos pela legislação aplicável. É proibido copiar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou contornar proteções técnicas, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

10. Privacidade e proteção infantil

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e deve observar o melhor interesse de crianças e adolescentes. O Miori não comercializa dados pessoais e não utiliza dados infantis para publicidade comercial direcionada.

Consulte também a Política de Privacidade e a página de Segurança.